Regras de Utilização
PRINCÍPIO GERAL:
A Rede-Rio de Computadores oferece conectividade e serviços de comunicação de dados, ao nível da Internet, a instituições de ensino e pesquisa, bem como a agências governamentais de apoio à pesquisa ou setores de empresas com fins lucrativos que estejam engajados em pesquisa aberta e que devam interagir com a comunidade científica e acadêmica, no país ou no exterior. O âmbito de atuação da Rede-Rio está restrito a instituições localizadas no Estado do Rio de Janeiro. No entanto, a Rede-Rio poderá atuar também em conjunto com a RNP, em comum acordo, para prover acesso através de seus recursos, para instituições que necessitem roteamento de tráfego (através de canais custeados pela Rede-Rio).
É importante observar que o uso do espaço em disco em equipamentos das instituições para o oferecimento ou a divulgação dos serviços da Internet através da Rede-Rio (por exemplo, anúncios de Web/WWW) deve ser feito em estrita consonância aos critérios de “usos aceitáveis” e “usos inaceitáveis”. Em especial, o oferecimento daqueles espaços para atender entidades não filiadas só poderá ser feito se o perfil dos serviços claramente atenderem aos critérios de usos aceitáveis da Rede-Rio, conforme estabelecido abaixo. Além disso, a Rede-Rio/FAPERJ deverá ser informada formalmente a respeito de tal procedimento.
USOS ACEITÁVEIS:
a) Comunicação com pesquisadores e educadores estrangeiros, ligados à pesquisa e educação, desde que as redes empregadas pelo usuário estrangeiro permitam acesso recíproco a usuários brasileiros.
b) Comunicação e intercâmbio para o desenvolvimento profissional, para manter-se atualizado, ou para debater assuntos em algum campo do conhecimento.
c) Uso por sociedades profissionais, associações universitárias, órgãos governamentais de aconselhamento, ou atividades educacionais.
d) Uso para submissão ou administração de apoios financeiros ou bolsas, contratos para pesquisa ou educação, mas não para outras atividades de levantamento de fundos ou relações públicas.
e) Qualquer outra comunicação administrativa ou atividades em suporte direto à pesquisa e à educação.
f) Anúncios de novos produtos ou serviços para uso em pesquisa e educação, mas nenhuma publicidade de qualquer tipo.
g) Qualquer tráfego originado em outra rede e que esteja em concordância com a política de uso aceitável da Rede-Rio.
h) Comunicação que surja em decorrência de uso aceitável, a menos que ilegal ou expressamente considerada não aceitável.
i) Anúncios de páginas WEB/WWW, desde que da própria instituição conectada à Rede-Rio e em consonância com os demais critérios de usos aceitáveis (fins não lucrativos e outros) estabelecidos no Termo de Compromisso, que pode ser encontrado na Seção Documentos.
USOS INACEITÁVEIS:
a) Uso para atividades com fins estritamente lucrativos/comerciais.
b) Uso extensivo para assuntos pessoais ou privados.
c) Oferecer acesso/conectividade a outras instituições, entidades associadas ou afins, sem autorização expressa da Coordenação da Rede-Rio.
d) Utilização da conexão à Rede-Rio para contemplar exploração comercial de ensino da Internet, exclusivamente. As instituições ligadas à Rede-Rio que queiram cobrar por atividades envolvendo cursos/treinamento, devem fazê-lo como uma atividade de extensão eventual e não como um objetivo fim. Nestes casos, tais usos devem claramente diluir-se nos outros usos, de apoio à sua comunidade, que não são pagos. Em resumo, as instituições da Rede-Rio não devem fazer uso exclusivo da Internet no ensino com finalidade de obtenção de lucro.
